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Home»Brasil»Sociedade poderá sugerir mudanças para a Lei Rouanet a partir de 2027
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Sociedade poderá sugerir mudanças para a Lei Rouanet a partir de 2027

Ensayo La NotíciaPor Ensayo La Notícianovembro 19, 2026Nenhum comentário4 Mins de lectura
Público acompanha uma apresentação no Teatro Santa Isabel, no Recife

Produtores culturais, artistas, instituições, empresas patrocinadoras e qualquer pessoa interessada já podem participar da discussão sobre as regras da Lei Rouanet para 2027. O Ministério da Cultura abriu, em 13 de novembro de 2026, uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo para receber sugestões da sociedade civil sobre a nova regulamentação do principal mecanismo federal de incentivo à cultura.

As contribuições podem ser enviadas até 30 de novembro de 2026. Segundo o Ministério da Cultura, a participação busca reunir propostas para atualizar a Instrução Normativa que deverá orientar o funcionamento da Lei Rouanet a partir do próximo ano.

Quem pode participar da consulta

A consulta é aberta a cidadãos e aos diferentes grupos envolvidos com o financiamento e a execução de projetos culturais. O público inclui proponentes, produtores, pareceristas, incentivadores e demais agentes que atuam no setor cultural brasileiro, em diferentes regiões do país.

Na página Rouanet em Construção, os participantes têm acesso à minuta da nova Instrução Normativa e podem apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento. A plataforma também permite comentar e apoiar sugestões encaminhadas por outras pessoas.

O processo participativo foi estruturado para que a sociedade possa avaliar o texto-base antes da conclusão da regulamentação. Dessa forma, os participantes podem apontar dificuldades práticas, sugerir ajustes nos procedimentos e apresentar observações relacionadas à realidade de quem desenvolve, financia, acompanha ou presta contas de projetos culturais.

O que está em discussão

A minuta colocada em consulta substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026. O texto trata de procedimentos relacionados à apresentação, à análise, à aprovação, à execução e à prestação de contas dos projetos apoiados pela Lei Rouanet.

Também estão incluídas orientações ligadas ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic. O sistema é utilizado pelos proponentes para apresentar propostas e acompanhar etapas do projeto, enquanto o Ministério da Cultura realiza a análise de admissibilidade e os procedimentos de acompanhamento previstos na regulamentação.

Na prática, a revisão poderá afetar o caminho percorrido por projetos culturais desde o envio da proposta até a comprovação da execução. As regras também servem de referência para produtores e instituições que precisam organizar documentos, cumprir exigências administrativas e demonstrar a aplicação dos recursos incentivados.

Como enviar uma contribuição

Para participar, o interessado deve acessar a consulta pública no Brasil Participativo, ler a minuta disponível na plataforma e utilizar as ferramentas de participação oferecidas. As contribuições podem propor mudanças no texto, incluir novos dispositivos ou retirar trechos considerados inadequados pelos participantes.

Além do envio de propostas próprias, o sistema permite que o usuário interaja com sugestões apresentadas por outros participantes. É possível registrar comentários e apoiar ideias já publicadas, ampliando o debate sobre pontos que afetam o funcionamento do incentivo fiscal à cultura.

O prazo para participação termina em 30 de novembro de 2026. O cronograma publicado na plataforma informa que o período de recebimento começou em 13 de novembro e permanece aberto até essa data para o envio das contribuições.

Próximas etapas após o encerramento

Depois do fim da consulta, as contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas do Ministério da Cultura responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet. As sugestões poderão ser incorporadas ao texto final quando forem consideradas pertinentes e compatíveis com a legislação vigente.

Concluída essa análise, a versão final da norma seguirá os procedimentos administrativos necessários para aprovação e publicação oficial. A regulamentação resultante deverá orientar o funcionamento do mecanismo federal de incentivo fiscal à cultura a partir de 2027.

A consulta ocorre em um momento de forte movimentação no setor. Em informação divulgada pelo próprio Ministério da Cultura, a Lei Rouanet recebeu 25.650 propostas culturais em 2026, o maior número desde a criação da legislação. O dado ajuda a dimensionar o volume de projetos submetidos ao sistema e o alcance que mudanças operacionais podem ter para agentes culturais em todo o Brasil. A informação está disponível na notícia sobre o resultado de propostas da Lei Rouanet em 2026.

A atualização integra a revisão periódica dos procedimentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. Para quem apresenta ou executa projetos, a participação oferece a oportunidade de contribuir diretamente para o texto que definirá exigências e rotinas do mecanismo no próximo ciclo.

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