Diante das mudanças que o Banco Central promoveu no mercado de ativos virtuais, Paulo de Matos Junior, profissional com atuação consolidada em câmbio e intermediação de criptoativos, monitora um aspecto pouco explorado nas discussões sobre o novo marco regulatório: o reforço das garantias voltadas diretamente ao consumidor final.
Além de disciplinar a autorização e o funcionamento das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, as novas normas trazem exigências específicas de identificação de clientes, segurança cibernética e segregação patrimonial, temas que ganham peso crescente à medida que o volume de operações com criptoativos se expande no país e atrai perfis cada vez mais diversos de investidores.
Identificação de clientes ganha peso nas novas regras
As PSAVs passam a observar regras de identificação já aplicadas a instituições financeiras tradicionais, com base na Circular nº 3.978, incluindo o registro de informações mínimas sobre a finalidade das transações e o volume mensal de compras, vendas e trocas de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária. De fato, a exigência amplia a rastreabilidade das operações realizadas por cada cliente ao longo do tempo.
Tal como menciona Paulo de Matos Junior, o reforço na identificação de clientes tende a reduzir espaços para uso indevido de contas e carteiras, ainda que amplie a burocracia enfrentada por investidores acostumados a processos mais simples em plataformas menos reguladas.
Segurança cibernética e segregação de recursos tornam-se obrigatórias
O novo arcabouço normativo exige que as PSAVs mantenham política de segurança cibernética compatível com o porte e a complexidade de suas operações, incluindo controles de acesso, gestão de incidentes e planos de continuidade de negócios. A ausência desses controles pode comprometer diretamente a concessão ou a manutenção da autorização junto ao Banco Central, além de expor clientes a riscos que a regulação busca justamente mitigar.
Paulo de Matos Junior, em sua experiência como empresário do segmento financeiro, demonstra que a segregação dos recursos de clientes em relação ao patrimônio próprio das PSAVs representa uma das mudanças mais relevantes para a proteção do investidor, já que reduz o risco de perda de ativos em caso de dificuldades financeiras enfrentadas pela própria instituição.
O que muda para o consumidor final?
Investidores que utilizam PSAVs autorizadas passam a contar com canais formais de reclamação e mecanismos de resolução de disputas semelhantes aos já disponíveis para clientes de bancos e instituições de pagamento. Empiricamente, a padronização desses canais tende a facilitar o acompanhamento de eventuais problemas por parte do próprio Banco Central.
Tal avanço aproxima a experiência do investidor de criptoativos daquela já conhecida por clientes do sistema financeiro tradicional, reduzindo a dependência exclusiva de canais informais de suporte oferecidos por corretoras e plataformas de negociação de ativos virtuais.
Confiança do investidor deve moldar próxima fase do mercado cripto
A combinação entre identificação de clientes, segurança cibernética e segregação patrimonial tende a fortalecer a confiança de investidores institucionais e pessoas físicas na hora de escolher onde alocar recursos em ativos virtuais. Tal conjunto de exigências caminha lado a lado com a maturação da regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, em um momento no qual bancos, fintechs e empresas nativas do setor cripto disputam espaço sob as mesmas regras prudenciais.
O acompanhamento desse processo deve seguir atento à forma como a inovação financeira do setor convive, nos próximos anos, com padrões de proteção cada vez mais próximos aos do sistema bancário tradicional.
Como conclui Paulo de Matos Junior, o amadurecimento dessas garantias deve se tornar um diferencial competitivo entre as PSAVs nos próximos anos, à medida que investidores passam a considerar não apenas o custo das operações, mas também o nível de proteção oferecido por cada instituição autorizada.